- 1 -O presente regulamento estabelece as condições gerais de acesso ao apoio financeiro a conceder pelo Município de Mêda, aos apicultores do concelho de Mêda, proprietários de colmeias e colónias e o procedimento a observar na atribuição desse apoio.
- 2 -O apoio fica excluído quando tenha existido outro apoio económico ou financeiro exatamente para o mesmo fim específico.
Artigo 2.º — Âmbito
Vigente desde: 06/11/2024
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 06/11/2024