Para poder ser elegível, o apicultor deve reunir os seguintes requisitos:
- a)Residir no concelho de Mêda e ser proprietário de colónias/colmeias no concelho de Mêda registadas em entidade competente, apresentando prova desse registo e do número de colónias e colmeias que detém;
- b)Fazer prova da sua atividade, seja através do início de atividade com relevância fiscal, seja através de registo em cooperativas ou organizações de natureza similar reconhecidas pela Câmara Municipal de Mêda.
- c)Apresentar comprovativo de cumprimento das regras sanitárias, quando aplicável;
- d)Ter a sua situação regularizada perante a Segurança Social, as Finanças e o Município de Mêda, comprovando-o mediante apresentação das respetivas declarações emitidas pelos serviços competentes para o efeito ou da autorização de consulta nas respetivas entidades.