Podem candidatar-se ao empréstimo de ajudas técnicas todos os munícipes recenseados nas freguesias do Concelho de Santa Cruz que apresentem condições objetivas dessa necessidade, que não tenham conseguido a ajuda técnica pela via dos serviços de saúde da segurança social pertencentes à administração regional e que apresentem comprovadas carências económicas.
Artigo 3.º — Beneficiários
Vigente desde: 04/02/2019
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 04/02/2019