Art.º 6 · Regulamento n.º 1280/2025 — Composição da Comissão Municipal de Toponímia

1 -Integram a Comissão Municipal de Toponímia:
1. a)O Presidente da Câmara Municipal, que preside à comissão;
2. b)O Vice-Presidente da Câmara Municipal, que presidirá à comissão, nas ausências e impedimentos do Presidente;
3. c)O Vereador com competência na área da toponímia, que presidirá à comissão, no caso de ausências e impedimentos do Presidente e do Vice-Presidente da Câmara Municipal;
4. d)Até 9 cidadãos, de reconhecido mérito, designados pelo Presidente da Câmara Municipal.
2 -Um dos elementos referidos no ponto anterior, durante a vigência da Comissão será nomeado como seu Coordenador, sendo as suas funções:
1. a)Encaminhar para o serviço com funções na área da Toponímia, todos os pareceres e recomendações da Comissão, com o objetivo de serem apreciados pelo executivo, em sede de reunião da Câmara Municipal;
2. b)Solicitar ao serviço com funções na área da Toponímia toda a informação que considerar pertinente e necessária para o bom funcionamento da Comissão.

Artigo 6.º — Composição da Comissão Municipal de Toponímia