O processo de avaliação dos investigadores compreende as seguintes fases:
- a)Autoavaliação;
- b)Avaliação;
- c)Audiência prévia;
- d)Harmonização;
- e)Reclamação;
- f)Homologação.
Artigo 17.º — Fases
Vigente desde: 22/12/2025
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 22/12/2025