É revogado o Regulamento de Apoio ao Estudante com Necessidades Educativas Especiais em vigor desde o ano letivo 2013-2014.
1 de junho de 2017. - O Presidente, Manuel Meirinho.
311101505
Artigo 13.º — Disposição revogatória
Vigente desde: 22/02/2018
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Em vigor desde 22/02/2018