É revogado o Regulamento n.º 621/2015, de 15 de setembro - Regulamento de Registo e Inscrição na Ordem dos Engenheiros Técnicos, alterado pelo Regulamento n.º 511/2016, de 24 de maio.
Artigo 13.º — Revogação
Vigente desde: 29/01/2024
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Em vigor desde 29/01/2024