Art.º 7 · Regulamento n.º 1290/2025 — Aceitação de candidaturas

1 -A Comissão Eleitoral verifica a regularidade das listas, aceitando as que considera regulares.
2 -A Comissão Eleitoral convida as listas irregulares a supri as irregularidades, mediante comunicação dirigida ao respetivo representante, com indicação escrita das irregularidades e das normas legais ou estatutárias infringidas. Nos casos em que se verifique dificuldade no contacto com o representante, a Comissão Eleitoral pode comunicar com o candidato a um lugar efetivo nomeado em segundo lugar ou, se não existir, com o suplente do candidato nomeado em primeiro lugar.
3 -As listas têm um prazo de vinte e quatro horas para sanar as irregularidades detetadas.
4 -Findo o prazo referido no número anterior, a Comissão Eleitoral decide a aceitação ou rejeição definitiva das candidaturas, no prazo de vinte e quatro horas.
5 -A cada uma das listas corresponde uma letra por ordem da sua entrega à Comissão Eleitoral.
6 -As listas concorrentes às eleições são afixadas em local visível pelos estudantes, nas instalações da Faculdade.
7 -Os membros efetivos e suplentes eleitos são chamados ao exercício de funções pela ordem constante da lista a que pertencem, devendo os suplentes substituir o membro efetivo cessante ou impedido eleito pela mesma lista, sem prejuízo do disposto no n.º 5 do artigo 14.º

Artigo 7.º — Aceitação de candidaturas