- 1 -O presente regulamento estabelece as normas que regulam a atribuição de apoio técnico, logístico, material ou financeiro por parte da Junta de Freguesia de Pousa na execução de:
- a)Muros confinantes com a via pública;
- b)Pavimentação de baias de estacionamento;
- c)Trabalhos associados à criação ou melhoria de acessos rodoviários.
Artigo 1.º — Objeto
Vigente desde: 09/10/2026