Art.º 7 · Regulamento n.º 1294/2023 — Locais de Inumação

1 -As inumações serão efetuadas em sepulturas ou jazigos.
2 -Os jazigos podem ser:
1. a)Subterrâneos - aproveitando apenas o subsolo;
2. b)De Capela - constituídos somente por edificações acima do solo;
3. c)Mistos - Dos dois tipos anteriores, conjuntamente;
3 -As sepulturas classificam - se em temporárias e perpétuas:
1. a)Consideram-se temporárias as sepulturas para inumação por três anos (artigo 21, n.º 1 do DL 411/98 de 30 de dezembro) período legal, findos os quais poderá proceder-se à exumação;
2. b)Definem-se perpétuas aquelas cuja utilização foi exclusiva e perpetuamente concedida pela Junta de Freguesia, a requerimento dos interessados.
4 -É proibido, nas sepulturas temporárias, o enterramento em caixões de zinco e de madeiras muito densas, dificilmente deterioráveis ou nas quais tenham sido aplicados tintas ou vernizes que demorem a sua destruição.
5 -Nos jazigos só é permitido inumar cadáveres encerrados em caixões de zinco cuja folha, empregue no seu fabrico, tenha a espessura mínima de 0,4 mm (atualmente a folha de zinco tem sido substituída por folha de ali inox, apesar de tal substituição não estar consignada em lei. Não se lhe negando as vantagens, a sua utilização ainda constitui uma ilegalidade).

Artigo 7.º — Locais de Inumação