Nos jardins e outros locais públicos ajardinados é proibido:
- a)Fazer-se acompanhar de animais que por qualquer modo constituam perigo real ou potencial para a saúde e integridade física das pessoas;
- b)Retirar água dos tanques e linhas de água ou lançar nelas objetos poluentes;
- c)Destruir ou danificar relva, canteiros ou bordaduras e colher flores ou plantas;
- d)Poluir, por qualquer meio, os jardins, parques e lugares públicos ajardinados;
- e)Entregar-se a jogos ou divertimentos desportivos recreativos ou qualquer outra forma de manifestação pública que possam causar incómodo aos utentes fora das condições fixadas pela Câmara Municipal ou sem prévia autorização;
- f)Acampar.