Podem requerer o apoio os estudantes que preencham cumulativamente os seguintes requisitos:
- a)Estar matriculado, ter tido aproveitamento e transitado de ano no ano letivo transato e a frequentar estabelecimento de ensino oficialmente reconhecido:
- i)Pré-Escolar
- ii)1.º Ciclo
- iii)2.º Ciclo
- iv)3.º Ciclo
- v)Ensino Secundário
- vi)Ensino Superior
- b)Residir na Freguesia de São Brás e São Lourenço ou noutra Freguesia do Concelho de Elvas desde que frequentem um estabelecimento de ensino da freguesia.