Para o registo de competências, aplica-se o estipulado no Regulamento n.º 544/2016, de 1 de junho - Regulamento de Inscrição nos Colégios da Especialidade, na sua versão atual.
Artigo 8.º — Registo de competências de várias especialidades
Vigente desde: 05/12/2023
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 05/12/2023