No âmbito da prevenção e promoção da saúde, o Município promove os seguintes programas:
- a)Apoio no combate ao tabagismo e outras dependências;
- b)Apoio no combate à obesidade;
- c)Promoção de medicina preventiva em localidades geograficamente isoladas.
Artigo 59.º — Programas de prevenção e promoção da saúde
Vigente desde: 12/11/2024
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Em vigor desde 12/11/2024