- 1 -A Câmara Municipal de Lagoa anuncia a abertura do concurso “Prémio de Criação e Investigação”, e a respetiva área a premiar naquela edição, até 1 de setembro de cada ano civil, no sítio institucional do Município de Lagoa e nos órgãos de comunicação social.
- 2 -A calendarização de todas as fases do concurso, nomeadamente o anúncio de abertura, o prazo de submissão dos trabalhos a concurso, a avaliação do júri e a divulgação dos resultados será feita anualmente, por Despacho do/a Presidente da Câmara Municipal de Lagoa ou Vereador/a com competência delegada para o efeito.
- 3 -Os trabalhos concorrentes deverão ser remetidos, sob pseudónimo, por correio registado, com aviso de receção, para Biblioteca Municipal Tomaz Borba Vieira, sito Rua de Santo António, s/n, 9560-075 Santa Cruz, Lagoa-Açores, podendo, ainda, ser entregues pessoalmente no mesmo local.
- 4 -O concorrente deverá anexar a Declaração de Conformidade, conforme Anexo 1, encerrado num envelope, opaco e fechado, com a menção de que a obra apresentada a concurso é original e inédita e não foi apresentada em nenhum outro concurso, cujo resultado ainda se encontre pendente ou na qual não tenha sido distinguido com qualquer Prémio ou menção. Nesta declaração, prescinde, ainda, dos direitos de autor, para efeitos editoriais da 1.ª edição do trabalho, a favor da Câmara Municipal de Lagoa.
- 5 -Juntamente com os originais, deverá ser enviado ou entregue um sobrescrito, à parte, fechado, de forma a garantir a respetiva inviolabilidade, contendo no interior os dados de identificação do(s) autor(es) (nome, domicílio, telemóvel, e- mail, números de identificação civil e fiscal) e ostentando, no exterior, o pseudónimo escolhido e o título do trabalho apresentado.
- 6 -Caso a data da admissão do trabalho coincida com feriado, sábado ou domingo, a data-limite de entrega é o dia útil imediatamente a seguir.
- 7 -As inscrições deverão ser apresentadas pelos autores.
- 8 -Devem ser entregues cinco exemplares, de cada trabalho a concorrer.
Artigo 7.º — Apresentação a Concurso
Vigente desde: 23/12/2025
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Em vigor desde 23/12/2025