Art.º 5 · Regulamento n.º 1298/2024 — Funcionamento

1 -As reuniões ordinárias da CEIC serão realizadas semestralmente e as reuniões extraordinárias sempre que convocadas pelo(a) Presidente da CEIC.
2 -As reuniões extraordinárias têm lugar mediante convocatória do(a) Presidente da CEIC, por sua iniciativa ou a pedido de pelo menos um terço dos seus membros, devendo, neste caso, a reunião ter lugar no prazo de 15 dias após a receção do pedido.
3 -Sempre que as condições técnicas o permitam, as reuniões podem ser realizadas por meios telemáticas. A utilização de meios telemáticas nas reuniões deve constar de forma expressa na respetiva ata.
4 -A CEIC pronuncia-se oficiosamente ou a pedido do (a) Presidente da CEIC sobre os temas da sua competência.
5 -As solicitações referidas no ponto 1 do artigo 4.º são dirigidas por correio eletrónico institucional ao(à) Presidente da CEIC e devem ser respondidas no prazo máximo de 30 dias úteis.
6 -O (A) Presidente da Comissão de Ética distribui equitativamente os pedidos formulados à CEIC a cada membro da Comissão para elaborar uma proposta de parecer ou recomendação.
7 -Os membros da CEIC que se encontrem numa situação de conflito de interesses, em relação a um determinado pedido ou questão deverão comunicá-lo por escrito à/ao Presidente da CEIC antes da análise da mesma, não podendo estar presentes na discussão e votação da mesma, tal deve ficar registado em ata.
8 -A proposta de parecer ou recomendação é discutida e submetida a votação em plenário da Comissão.
9 -As decisões são aprovadas por, pelo menos, três membros da Comissão.
10 -Os pareceres ou recomendações aprovadas são enviados ao/à Presidente do Conselho Técnico-Científico.

Artigo 5.º — Funcionamento

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