- 1 -O Regulamento Municipal de Fardamento e EPI é de conhecimento obrigatório de todos os trabalhadores e colaboradores do Município, devendo ser promovidas as adequadas medidas de divulgação, sensibilização e formação sobre a necessidade e modo de utilização, manutenção e conservação do fardamento e EPI, assim como sobre os riscos profissionais a que os trabalhadores estão sujeitos face ao incumprimento das regras de segurança.
- 2 -O presente Regulamento é divulgado através de cada Divisão/Serviço, logo que aprovado e aos novos trabalhadores no momento de cada primeira entrega do Fardamento e/ou EPI, e publicado na página eletrónica do Município de santa Marta de Penaguião.
Artigo 20.º — Informação, Sensibilização e Formação dos Trabalhadores
Vigente desde: 06/12/2023
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 06/12/2023