- 1 -A inscrição anual do curso está sujeita ao pagamento de uma propina fixada pelo senado da UP, com base numa proposta do DEPER e do conselho científico da FLUP.
- 2 -O não aproveitamento no curso ou em parte dele ou desistência do mesmo não confere direito a qualquer reembolso da totalidade ou de parte da propina.
Artigo 9.º — Propinas
Vigente desde: 08/08/2001
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Em vigor desde 08/08/2001