Com a entrada em vigor do presente Regulamento são revogados:
- a)O n.º 1 do artigo 6.º do Regulamento de Admissão e Qualificação;
- b)As normas anexas ao Regulamento de Admissão e Qualificação na parte que concerne aos estágios.
Artigo 44.º — Norma revogatória
Vigente desde: 17/03/2004
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Em vigor desde 17/03/2004