Artigo 4.º — Inscrições e prescrições

Vigente desde: 06/01/2022

1 -A frequência dos estudos pós-graduados requer inscrição.
2 -A inscrição prescreve:
1. a)No ciclo de mestrado, após 3 anos de inscrição;
2. b)No ciclo de doutoramento, com a prescrição do registo de tese;
3. c)No programa de pós-doutoramento, no prazo indicado no plano individual de trabalho aprovado.

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Em vigor desde 06/01/2022