Regulamento

Regulamento n.º 13/2022

Regulamento de Estudos Pós-Graduados da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa

Artigo 1.º

Âmbito

1 -Os Estudos Pós-Graduados da Faculdade de Letras de Lisboa (aqui 'Faculdade') regem-se pelo Regulamento de Estudos de Pós-Graduação da Universidade de Lisboa.
2 -A todos os aspetos da organização e funcionamento dos estudos pós-graduados não mencionados neste Regulamento, e sem prejuízo do disposto nos Estatutos da Faculdade, aplica-se o disposto no Regulamento de Estudos de Pós-Graduação da Universidade de Lisboa.

Artigo 2.º

Regulamentos específicos

1 -Cada curso de mestrado, doutoramento e especialização tem um regulamento específico.
2 -Os regulamentos específicos são aprovados pelo Conselho Científico da Faculdade.
3 -As alterações aos regulamentos específicos são aprovadas pela Comissão Coordenadora do Conselho Científico.

Artigo 3.º

Publicitação

São publicados no website da Faculdade:

a)os regulamentos específicos;
b)o modelo de capa e página de rosto a adotar nos trabalhos finais;
c)os números de vagas;
d)os prazos de candidatura;
e)os montantes de propinas, taxas e emolumentos;
f)as listas de candidatos admitidos.

Artigo 4.º

Inscrições e prescrições

1 -A frequência dos estudos pós-graduados requer inscrição.
2 -A inscrição prescreve:
1. a)No ciclo de mestrado, após 3 anos de inscrição;
2. b)No ciclo de doutoramento, com a prescrição do registo de tese;
3. c)No programa de pós-doutoramento, no prazo indicado no plano individual de trabalho aprovado.

Artigo 5.º

Trabalhos finais e admissão a provas

1 -A capa dos trabalhos finais obedece ao modelo publicado no website da Faculdade, nos termos do Regulamento de Estudos de Pós-Graduação da Universidade de Lisboa.
2 -O pedido de admissão a provas públicas é acompanhado da entrega dos seguintes documentos em formato digital não editável:
1. a)Trabalho final;
2. b)Curriculum vitae atualizado;
3. c)Parecer do orientador; e
4. d)Autorização para disponibilização no Repositório Digital da Universidade de Lisboa.

Artigo 6.º

Ato público de defesa

Os atos públicos de defesa realizam-se nos termos do Regulamento de Estudos de Pós-Graduação da Universidade de Lisboa, e iniciam-se com uma apresentação, pelo candidato, do trabalho final submetido, com a duração máxima de 15 minutos (Mestrado) ou 30 minutos (Doutoramento).

Artigo 7.º

Prazos

1 -O registo do título provisório, do tema e da modalidade do trabalho final de mestrado deve ser efetuado no prazo de 30 dias úteis após a conclusão da parte curricular do ciclo de estudos.
2 -O registo do título provisório, do tema e da modalidade do trabalho final de doutoramento deve ser efetuado nos termos do Regulamento de Estudos de Pós-Graduação da Universidade de Lisboa.
3 -A entrega de trabalhos finais de mestrado e doutoramento até 15 de setembro (para os cursos iniciados no primeiro semestre) e 15 de março (para os cursos iniciados no segundo semestre) não implica a inscrição no semestre da entrega.
4 -O ato público de defesa dos trabalhos finais necessários à obtenção do grau de mestre realiza-se no prazo máximo de 60 dias úteis após a sua entrega.
5 -O ato público de defesa dos trabalhos finais necessários à obtenção do grau de doutor realiza-se no prazo máximo de 120 dias úteis após a sua entrega.
6 -A avaliação final qualitativa do programa de pós-doutoramento realiza-se no prazo máximo de 30 dias úteis após a conclusão do plano de trabalhos aprovado.
7 -Os documentos de certificação são emitidos no prazo máximo de 90 dias úteis, após a requisição.

Artigo 8.º

Documentos de certificação

Dos documentos de certificação consta obrigatoriamente a identificação do ciclo de estudos ou programa de pós-doutoramento, da especialidade e do ramo quando existam, e a classificação final obtida, quando aplicável.

Artigo 9.º

Disposições finais

1 -Todas as situações omissas neste Regulamento são definidas por despacho do Presidente do Conselho Científico.
2 -Os regulamentos específicos são aprovados no prazo máximo de 30 dias úteis após a entrada em vigor deste Regulamento, sob proposta dos diretores de curso, e seguem os modelos publicados no website da Faculdade, nos termos dos artigos 18.º e 44.º do Regulamento de Estudos de Pós-Graduação da Universidade de Lisboa.
3 -São revogadas a Resolução da Comissão Coordenadora do Conselho Científico da FLUL sobre Investigação de Pós-Doutoramento na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa de 24 de março de 2015, os Despachos 6825/2016 (Regulamento dos Cursos de Pós -Graduação Não Conferentes de Grau), 4190/2018 (Regulamento Geral de 3.os Ciclos de estudo da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa), e 4191/2018 (Regulamento Geral de 2.os ciclos de estudo da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa), e as normas regulamentares de todos os cursos de 2.º e 3.º ciclo da Faculdade de Letras.
4 -O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte à sua aprovação pelo Conselho Científico.
Aprovado em 17 de novembro de 2021.
16 de dezembro de 2021. - O Diretor, Prof. Doutor Miguel Tamen.
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