- 1 -A recolha seletiva de OAU processa-se por contentores, localizados junto aos ecopontos, ou em circuitos predefinidos em toda área de intervenção da Entidade Gestora.
- 2 -Os OAU são transportados para uma infraestrutura sob responsabilidade de um operador legalizado, identificado pela Entidade Gestora no respetivo sítio da Internet.
Artigo 31.º — Recolha e transporte de óleos alimentares usados
Vigente desde: 10/01/2024
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