Após a entrada em vigor deste regulamento fica automaticamente revogada a Postura de Higiene e Limpeza de 1987.
ANEXO I
Parâmetros de dimensionamento de equipamentos de deposição de resíduos urbanos
[A observar e indicar pela Entidade Gestora, perante a especificidade e natureza de cada projeto, nos termos e para os efeitos da alínea a) do n.º 1 do artigo 25.º]
317150198