- 1 -O presente Regulamento estabelece as normas de atribuição do incentivo à natalidade e adoção, a conceder pelo Município de Vila Nova de Foz Côa.
- 2 -O presente Regulamento aplica-se a toda a área geográfica do concelho de Vila Nova de Foz Côa.
Artigo 2.º — Âmbito e Objetivo
Vigente desde: 06/01/2025
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Em vigor desde 06/01/2025