- 1 -É aprovada a estrutura interna da administração municipal da Câmara Municipal de Lousada através do presente Regulamento, que adota o modelo de estrutura hierarquizada, nos termos do artigo 10.º da legislação aplicável.
- 2 -A estrutura orgânica é composta por uma estrutura nuclear, constituída pelas unidades orgânicas de natureza permanente, e por uma estrutura flexível, constituída pelas unidades orgânicas flexíveis e subunidades orgânicas criadas por deliberação da Câmara Municipal, dentro dos limites fixados pela Assembleia Municipal.
Artigo 26.º — Estrutura Orgânica
Vigente desde: 12/10/2026