- 1 -A estrutura orgânica da Câmara Municipal de Lousada compreende as seguintes unidades:
- a)Unidades orgânicas nucleares;
- b)Unidades orgânicas flexíveis de 2.º grau (Divisões) e de 3.º, 4.º e 5.º grau (Serviços), nos limites fixados pela Assembleia Municipal;
- c)Subunidades orgânicas (Secções), nos limites fixados pela Assembleia Municipal;
- d)Gabinetes de apoio de natureza administrativa, técnica, fiscalizadora ou política, sem equiparação a cargo de dirigente, nos termos previstos no presente Regulamento.
- 2 -O organograma que reflete a estrutura orgânica aprovada consta do Anexo I ao presente Regulamento.
- 3 -As unidades orgânicas flexíveis que não estejam integradas na Direção Municipal ou em departamento dependem diretamente do Presidente da Câmara Municipal ou do Vereador com competência delegada.
Artigo 28.º — Organização Interna
Vigente desde: 12/10/2026