Art.º 14 · Regulamento n.º 1302/2025 — Reduções

1 -A taxas de pilotagem aplicáveis às embarcações ou navios beneficiam de reduções nas seguintes condições:
1. a)De 10 %, a navios entrados no porto exclusivamente para limpeza, descarga de resíduos ou desgaseificação em estação ou aprestamento, durante o tempo estritamente necessário para o efeito;
2. b)De 5 %, quando requerida, a navios-tanque que transportem petróleo bruto e ou refinados de petróleo, sejam titulares do certificado do Bureau Green Award de Roterdão e cumpram os respetivos requisitos, traduzida num Prémio Verde;
3. c)De 5 % nos navios que tenham uma pontuação válida no Environmental Ship Index (ESI) superior a 80;
4. d)De 30 %, aos navios classificados como serviço de linha regular logo que igualado o número mínimo de seis escalas ao porto por ano civil e aplicável desde a primeira escala e quando requerida;
5. e)Das percentagens abaixo indicadas aos navios de transporte oceânico de granéis líquidos ou sólidos, porta-contentores, frigorífico, Ro-Ro, ferry-boat, de passageiros ou de carga geral, que mantenham o nome e que, nos 365 dias de calendário imediatamente anteriores ao da escala em questão, tenham igualado o número mínimo de seis escalas ao porto:
  2,5 %, da 6.ª à 11.ª escala;
  5,0 %, da 12.ª à 17.ª escala;
  7,5 %, acima da 17.ª escala.
2 -As taxas de pilotagem aplicáveis aos navios-tanque destinados, exclusivamente, ao transporte de benzeno, gasolina ou gasóleo, na mesma operação em porto, com tanques de lastro segregado serão calculadas com base na GT reduzida.
3 -A taxa aplicável beneficiará de uma redução de 25 %, caso o piloto se atrase a entrar a bordo mais de 30 minutos em relação à hora em que o serviço foi confirmado pela autoridade portuária.
4 -As reduções previstas no n.º 1 anterior são cumulativas e aplicar-se-ão “em cascata”, nos casos de sobreposição;
5 -A taxa do serviço de pilotagem à ordem das embarcações é de 25 % do valor do serviço, por hora indivisível.

Artigo 14.º — Reduções

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