1 - Pelo uso de equipamentos de combate à poluição, a incêndios e de conservação do ambiente são devidas, por unidade e período de tempo indivisível, segundo o tipo, as taxas constantes da tabela seguinte:
Tipo de equipamento
Taxa unitária
Recuperadores gravimétricos pequenos (<= 10 m3/h)
22,9332 €/h
Recuperadores gravimétricos médios (> 10 m3/h <= 50 m3/h)
30,5768 €/h
Recuperadores gravimétricos grandes (> 50 m3/h)
97,4260 €/h
Recuperadores oleólicos pequenos (<= 5 m3/h)
43,9461 €/h
Recuperadores oleólicos médios (> 5 m3/h <= 15 m3/h))
61,1383 €/h
Recuperadores oleólicos grandes (> 15 m3/h)
76,4115 €/h
Barreiras de contenção pequenas (<= 60 cm de altura total)
9,1789 €/m*dia
Barreiras de contenção médias (> 60 cm <= 100 cm de altura total)
11,4666 €/m*dia
Barreiras de contenção grandes (> 100 cm de altura total)
13,3849 €/m*dia
Barreiras de contenção de margens
9,1789 €/m*dia
Bombas de trasfega pequenas (<= 10 m3/h)
45,8504 €/h
Bombas de trasfega médias (> 10 m3/h <= 30 m3/h)
53,4943 €/h
Bombas de trasfega grandes (> 30 m3/h)
114,6179 €/h
Moto-Bombas de 450 m3/h
213,9470 €/h
Tanques de armazenagem temporária pequenos (<= 10 m3)
36,3023 €/dia
Tanques de armazenagem temporária médios (>10 m3 <= 30 m3)
42,0278 €/dia
Tanques de armazenagem temporária grandes (> 30 m3)
49,6717 €/dia
Tanques de armazenagem temporária flutuantes
305,6320 €/dia
Máquina de floculação
267,4269 €/dia
2 - As taxas estabelecidas no número anterior não contemplam o fornecimento do pessoal e meios necessários à colocação do equipamento em serviço, à sua operação e levantamento, nem os custos referentes à limpeza do material após utilização, os quais serão debitados de acordo com as tarifas de uso de equipamento e de fornecimento de pessoal, ou pelo valor faturado por prestador de serviços acrescido de 20 %.