Art.º 58 · Regulamento n.º 1303/2024 — Requisitos dos jazigos

1 -Os jazigos, municipais ou particulares, são compartimentados em células com as seguintes dimensões mínimas:
1. a)Comprimento - 2,15 m;
2. b)Largura - 0,75 m;
3. c)Altura - 0,55 m.
2 -Nos jazigos não há mais do que cinco células sobrepostas acima do nível do terreno, ou do pavimento, quando se trate de edificação de vários andares.
3 -Os intervalos laterais em jazigos a construir têm um mínimo de 0,30 metros.
4 -Os jazigos de capela não podem ter dimensões inferiores a 1,50 metros de frente e 2,30 metros de fundo.
5 -Tratando-se de jazigo destinado apenas ao depósito de ossadas, pode ter o mínimo de 1 metro de frente e 2 metros de fundo.

Artigo 58.º — Requisitos dos jazigos