Art.º 4 · Regulamento n.º 1303/2025 — Critérios de Seleção

1 -Sempre que a capacidade do CATL não permita a admissão de todas as crianças em lista de espera para a frequência das atividades, as admissões serão feitas de acordo com a ordem e pontuação dos seguintes critérios de prioridade:
Crianças em que ambos os progenitores/encarregados de educação trabalham fora do lar (horário de funcionamento do CATL) - 7 pontos;
Crianças com irmãos a frequentarem o CATL - 5 pontos;
Crianças que pretendam frequentar o CATL todos os dias da semana - 4 pontos;
Crianças que se candidataram ao CATL em anos anteriores, sem terem obtido vaga - 4 pontos;
Crianças que frequentam as escolas da área do CATL - 4 pontos;
Crianças residentes na área de implantação do CATL - 3 pontos;
Crianças de famílias monoparentais ou numerosas (por família numerosa entende-se um agregado composto por pelo menos cinco elementos) - 2 pontos;
Crianças em situação de risco e Exclusão social - 1 ponto.
2 -Em casos em que os educandos tenham os mesmos critérios de seleção, serão fatores de desempate os seguintes critérios:
Data de inscrição
Ano escolar menos lotado
3 -Cabe à Coordenação do CATL, apreciar e avaliar minuciosamente cada proposta de admissão, assim como, a aplicação dos critérios de prioridade acima mencionados.

Artigo 4.º — Critérios de Seleção