A candidatura ao apoio à aquisição de alimentação artificial para as abelhas deverá ser instruída mediante a apresentação dos seguintes documentos:
- a)Formulário de levantamento de danos/prejuízos;
- b)Cópia de documento de identificação válido do apicultor;
- c)Cópia do Registo de Atividade Apícola relativo ao ano 2023;
- d)Faturas comprovativas das despesas efetuadas, emitidas em nome do apicultor e cujo descritivo aluda de forma clara e precisa ao tipo de produto adquirido;
- e)Certidão de Não Dívida à Autoridade Tributária e Aduaneira ou autorização para sua consulta;
- f)Certidão de Não Dívida à Segurança Social ou autorização para sua consulta;
- g)Declaração sob compromisso de honra;
- h)Documento comprovativo do IBAN de conta bancária da qual o requerente seja titular.