- 1 -Este apoio é atribuído aos agricultores mediante a apresentação de parcelar comprovativo de cultivo de hortícolas e outras culturas sazonais.
- 2 -É admitida a formalização de pedidos no âmbito deste apoio por parte de utilizadores de terrenos, sem atividade agrícola declarada, nas situações em que seja efetuada apenas agricultura considerada de subsistência, mediante apresentação de documento que ateste tal situação, emitido pela Junta de Freguesia competente.
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