Artigo 2.º — Alteração ao Regulamento n.º 152/2025, de 24 de janeiro

Os artigos 6.º 7.º e 8.º do Regulamento n.º 152/2025, de 24 de janeiro passam a ter a seguinte redação.

Artigo 6.º

Candidatura e Requisitos

1. 1 -[...].
2. 2 -O concurso é publicitado pelos meios de comunicação do IPDJ, I. P., contando com a colaboração de outras entidades parceiras.
3. 3 -[...].
4. 4 -[...].
5. 5 -[...].

   Artigo 7.º

   Júri do Concurso

6. 1 -A avaliação das candidaturas é realizada por um júri composto por um representante do IPDJ, I. P., que assumirá a função de Presidente, um representante do CNJ, um representante da FNAJ, um representante da Movijovem e um representante da ANAM.
7. 2 -[...]
8. 3 -[...].
9. 4 -[...].
10. 5 -[...].
11. 6 -[...].
12. 7 -[...].
13. 8 -[...].

    Artigo 8.º

    Critérios de Avaliação e Desempate

14. 1 -[...].
15. 2 -São critérios de pontuação:
    1. a)[...];
    2. b)[...];
    3. c)[...];
    4. d)[...];
    5. e)Plano de Atividades para o ano a que se candidata: características, diversidade e qualidade do plano.
16. 3 -[...]:
    1. a)25 % para os critérios na alínea a);
    2. b)25 % para os critérios referidos na alínea b);
    3. c)15 % para os critérios referidos na alínea c);
    4. d)10 % para os critérios referidos na alínea d):
    5. e)25 % para os critérios referidos na alínea e).
17. 4 -[...].
18. 5 -[...].