A organização do transporte escolar consiste nomeadamente em:
- a)Definir o local de embarque/desembarque até aos respetivos estabelecimentos de ensino e vice-versa;
- b)Direitos e deveres dos utentes;
- c)Definir os horários do transporte, considerando o horário escolar;
- d)Deliberar sobre situações omissas no presente regulamento.