- 1 -Consideram-se candidatos ao prémio de Mérito Desportivo todos os atletas que sejam residentes na freguesia e cujos resultados desportivos e representação internacional ou nacional, seja de excelência e contribua para a divulgação e promoção desportiva a União de Freguesias de Alvito (S. Pedro e S. Martinho) e Couto;
- 2 -O processo de candidatura decorre anualmente, com a apresentação pelo/a interessado/a do requerimento, conforme anexo I, acompanhado dos seguintes elementos:
- a)Fotocópia ou exibição do Cartão de Cidadão ou, na falta deste, do Bilhete de Identidade e número de Identificação Fiscal do atleta;
- b)Documento comprovativo do número de identificação bancária (NIB);
- c)Documento comprovativo da residência na freguesia;
- d)Documento original comprovativo do resultado/desempenho do atleta.
Artigo 3.º — Candidaturas
Vigente desde: 12/12/2023
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Em vigor desde 12/12/2023