- 1 -O incumprimento dos requisitos estabelecidos no presente regulamento apenas poderá ter como fundamento a existência de disposições legais ou regulamentares, nomeadamente, de associações ou ordens profissionais.
- 2 -Apenas em casos excecionais, devidamente fundamentados, os Ciclos de Estudo ministrados em associação com outras Instituições de Ensino Superior poderão, ser isentados do cumprimento dos requisitos estabelecidos neste regulamento.