Art.º 22 · Regulamento n.º 131/2022 — Regras sobre as provas públicas

1 -A discussão pública da dissertação não pode ter lugar sem a presença do/a presidente e da maioria dos restantes membros do júri.
2 -O/A candidato/a iniciará a prova pela apresentação inicial da dissertação com uma duração não superior a vinte minutos.
3 -Na discussão subsequente, cuja duração nunca poderá exceder sessenta minutos, deve ser proporcionado ao/à candidato/a tempo idêntico ao utilizado pelos membros do júri.
4 -Sem prejuízo do disposto nos números anteriores, compete ao/à presidente do júri estabelecer, no início da prova, a ordem e duração concreta de cada uma das intervenções, bem como resolver quaisquer dúvidas, arbitrar eventuais contradições, velar para que todos os direitos sejam respeitados e garantir a dignidade do ato.
5 -A classificação final da dissertação, incluindo a prestação nas provas públicas, é expressa na escala numérica inteira de 0 a 20 e resulta da média aritmética simples, arredondada à unidade, das classificações atribuídas, individualmente, por cada membro do júri.
6 -No caso de não comparência às provas públicas, o/a estudante será considerado "reprovado por falta" à defesa pública da dissertação, tendo, no entanto, direito a uma nova inscrição a esta componente, no ano letivo seguinte, desde que não tenha prescrito o seu direito de inscrição nos termos previstos no Regulamento do Regime de Prescrições dos Ciclos de estudos, seguindo-se todos os procedimentos inerentes a uma nova inscrição.
7 -Quando a falta ocorra em provas marcadas entre setembro e dezembro, no enquadramento previsto no n.º 2 do artigo 20.º deste Regulamento, considerar-se-á para os efeitos aqui previstos que a nova inscrição poderá ser feita, caso autorizada pelo órgão legal e estatutariamente competente, no ano letivo em curso, não dispensando os procedimentos inerentes a nova inscrição.
8 -Em caso de reprovação em provas públicas, o/a estudante terá direito à renovação da inscrição no mesmo ciclo de estudos, se estiver válida a sua matrícula, ou, caso a tenha perdido, a reingresso.
9 -Em caso de renovação da inscrição ou de reingresso, nos termos do disposto no n.º anterior, ao/à estudante será exigível a escolha, no ato de reinscrição, de tema de dissertação necessariamente distinto do indicado aquando da inscrição anterior, com realização de nova dissertação.

Artigo 22.º — Regras sobre as provas públicas

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