Art.º 2 · Regulamento n.º 1310/2023 — Destinatários

1 -O presente regulamento aplica-se a todos os residentes na freguesia que sejam:
1. a)Portadores de deficiência;
2. b)Doentes ou idosos em situação de dependência.
2 -Para efeitos do presente Regulamento consideram-se:
1. a)Portadores de deficiência:
  I. Portadores de deficiência cognitiva grave;
2. b)Doentes ou idosos em situação de dependência todas as pessoas que se encontrem impossibilitadas de executar qualquer tarefa e que não possam dispensar a assistência e vigilância permanentes, acamados de forma crónica ou com demência grave.
3 -Estão excluídos os residentes em instituições.

Artigo 2.º — Destinatários