O processo de candidatura decorre anualmente, com a apresentação pelo/a interessado/a, do requerimento, conforme anexo I, acompanhado dos seguintes elementos:
- a)Fotocópia ou exibição do Cartão de Cidadão ou, na falta deste, do Bilhete de Identidade e número de Identificação fiscal do beneficiário;
- b)Documento comprovativo do número de identificação bancária (NIB);
- c)Documento comprovativo da residência na freguesia;
- d)Documento comprovativo da situação de dependência ou portador de deficiência.