Art.º 5 · Regulamento n.º 1311/2025 — Prémios

1 -A Bienal de Fotografia atribui os seguintes prémios:
1. a)Prémio Bienal de Fotografia: 10 000,00€;
2. b)Prémio “Concelho de Vila Franca de Xira”: 2 000,00€;
3. c)Prémio “Tauromaquia”: 2 000,00€.
2 -O júri reserva-se o direito de não atribuir qualquer dos prémios.
3 -O júri não atribui prémios em ex-aequo.
4 -Todas as obras premiadas e respetivos ficheiros nos prémios Bienal de Fotografia, Concelho de Vila Franca de Xira e Tauromaquia passam a ser propriedade da Câmara Municipal, integrando o acervo do património municipal, sem prejuízo dos direitos morais do autor sobre a sua obra, nos termos do Código do Direito de Autor e Direitos Conexos.
5 -Os autores das obras premiadas autorizam que a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira use as referidas obras, sem fins comerciais e sem limite de tempo, para exposições e respetivos catálogos.

Artigo 5.º — Prémios