Art.º 23 · Regulamento n.º 1312/2024 — Horário de Funcionamento

1 -O Mercadinho de Natal decorre no seguinte horário:
1. a)Segunda a Quinta: 17h00 às 22h00
2. b)Sextas: 16h00 às 24h00
3. c)Sábados: 15h00 às 24h00
4. d)Domingos e feriados: 15h00 às 22h00
5. e)Dia 24 e 31 de dezembro: 10h00 às 15h00
6. f)Dia 25 de dezembro: Encerrado
7. g)Dia 31 de dezembro: 10h00 às 15h00.
2 -Por motivos de força maior, de relevante interesse municipal e desde que bem fundamentado, pode o Município da Maia, nos casos em que se verifique a absoluta necessidade, proceder à alteração do horário previsto no número anterior, sem que assista aos participantes o direito a qualquer tipo de indemnização ou compensação por esse facto.
3 -Os participantes são obrigados a respeitar o horário de funcionamento do evento, sendo proibido o encerramento do stand no horário de funcionamento do certame.

Artigo 23.º — Horário de Funcionamento