- 1 -O presente Regulamento tem por objeto a definição das regras aplicáveis à atribuição do incentivo à natalidade e à adoção na Freguesia de Sedielos do Município de Peso da Régua, através da concessão de um subsídio pecuniário sempre que ocorra o nascimento ou a adoção de uma criança na Freguesia.
- 2 -Os beneficiários do apoio são todas as crianças residentes na Freguesia de Sedielos até completarem 1 (um) ano de idade, que preencham os requisitos constantes do presente regulamento.
Artigo 2.º — Objeto e âmbito
Vigente desde: 12/10/2026