- 1 -As candidaturas destinadas à obtenção do subsídio serão apresentadas diretamente nos serviços administrativos da Junta de Freguesia de Sedielos, sendo a regularidade formal das mesmas, bem como os documentos que as instruem, analisados por aquele serviço, que elabora um relatório a informar se estão reunidas as condições para atribuição do incentivo.
- 2 -Em caso de dúvida, os serviços administrativos da Junta de Freguesia, podem efetuar diligências complementares tidas por adequadas a uma correta avaliação do pedido.
Artigo 8.º — Análise do pedido de atribuição do incentivo
Vigente desde: 12/10/2026