Constituem fatores de exclusão da candidatura ao Subprograma 1:
- a)A inexistência de promoção de atividades desportivas regulares;
- b)A inexistência de escalões de formação, nas modalidades praticadas, dirigidos aos jovens do concelho não constitui fator de exclusão da candidatura, sendo a promoção e o desenvolvimento da formação desportiva considerados fatores de valorização.
- c)O incumprimento de obrigações decorrentes de contratos-programa ou protocolos anteriores celebrados com o Município;
- d)A não regularização da situação tributária ou contributiva da entidade;
- e)A prática de comportamentos que contrariem a ética desportiva ou evidenciem atitudes de intolerância, discriminação, violência, dopagem ou corrupção no desporto, nos termos da Lei n.º 14/2024, de 19 de janeiro, e da Lei n.º 81/2021, de 30 de novembro.