Art.º 15 · Regulamento n.º 1315/2024 — Apreciação pelo conselho geral

1 -O conselho geral procede à apreciação dos vogais da Direção nomeados pelo Bastonário na primeira reunião que vier a realizar-se após a eleição daquele órgão.
2 -Sob proposta de um quarto dos membros do conselho geral, este órgão pode votar a rejeição dos vogais da direção, cuja aprovação carece de maioria absoluta.
3 -Não havendo proposta de rejeição, ou não sendo ela aprovada, a direção considera-se ratificada.
4 -Em caso de rejeição da direção pelo conselho geral ou da posterior aprovação de uma moção de censura, por maioria absoluta, o bastonário apresenta novos vice-presidente e vogais da direção à apreciação do conselho, no prazo de duas semanas.
5 -As moções de censura só podem ser discutidas e votadas uma semana depois da sua apresentação ao presidente da mesa do conselho geral.

Artigo 15.º — Apreciação pelo conselho geral