Artigo 1.º — Alteração ao Regulamento da Taxa Municipal Turística do Município de Matosinhos

Os artigos 4.º (Modalidades e valor da taxa municipal turística), 5.º (Incidência Objetiva) e 6.º (Incidência subjetiva e isenções) passam a ter a seguinte redação:

Artigo 4.º

[...]

1. 1 -[...]
   1. a)Taxa turística de dormida, que assume o valor de 2,00 € por dormida em Empreendimentos Turísticos ou Estabelecimentos de Alojamento Local, com exceção dos Parques de Campismo, Caravanismo e Albergues, em que é de 0,50 €/dormida;
   2. b)[...]
2. 2 -[...]

   Artigo 5.º

   [...]

3. 1 -[...]
   1. a)[...]
   2. b)[...]
   3. c)[...]
   4. d)[...]
   5. e)[...]
   6. f)[...]
   7. g)[...]
4. 2 -A taxa turística de dormida é devida por noite, por fragmento de dia ou noite, em regime de day use ou by hours, igual ou superior a 4h (quatro), até a um máximo de 7 (sete) noites seguidas, por pessoa e por estadia.
5. 3 -[...]

   Artigo 6.º

   [...]

6. 1 -[...]
7. 2 -[...]
   1. a)[...]
   2. b)[...]
   3. c)[...]
   4. d)[...]
   5. e)[...]
   6. f)[...]
   7. g)Os ocupantes de alvéolos ou equipamentos em parques de campismo ou de caravanismo, titulares de um contrato de locação ou de utilização de longa duração, igual ou superior a 3 (três) meses.
8. 3 -[...]