- 1 -O presente regulamento aplica-se às Freguesias e Uniões de Freguesias do concelho de Oliveira de Azeméis, no âmbito do exercício das suas atribuições e competências próprias, bem como das relações de cooperação e apoio estabelecidas com o Município.
- 2 -Para efeitos do presente regulamento, entende-se por Juntas de Freguesia, as Freguesias e Uniões de Freguesias do Concelho de Oliveira de Azeméis.
- 3 -O disposto no presente regulamento abrange as iniciativas, projetos, atividades e intervenções promovidas pelas Freguesias, designadamente nas áreas de proximidade às populações, manutenção e valorização do espaço público, dinamização sociocultural e prestação de serviços de interesse local.
Artigo 3.º — Âmbito de aplicação
Vigente desde: 13/10/2026