Os apoios a atribuir pelo Município de Oliveira de Azeméis às Juntas de Freguesia destinam-se à prossecução das seguintes finalidades:
- a)Assegurar e reforçar o exercício das competências materiais das Juntas de Freguesia, promovendo a melhoria da qualidade dos serviços públicos de proximidade;
- b)Apoiar a realização de iniciativas, projetos e atividades de interesse local, designadamente nas áreas cultural, social, educativa, recreativa, desportiva e comunitária;
- c)Contribuir para a conservação, manutenção, beneficiação e valorização de equipamentos, infraestruturas e espaços públicos de utilização coletiva;
- d)Promover a modernização administrativa, a capacitação técnica e a melhoria dos meios operacionais das Freguesias;
- e)Fomentar a coesão territorial, a igualdade de oportunidades entre territórios e a melhoria das condições de vida das populações;
- f)Incentivar a cooperação institucional entre o Município e as Freguesias, garantindo uma atuação articulada, eficiente e complementar na prossecução do interesse público.