- 1 -O OP-JFA destina-se a todos os cidadãos, maiores de 18 anos, que residam, estudem, trabalhem ou tenham uma participação cívica na Freguesia de Arroios, bem como a Associações sem fins lucrativos cuja sede se situe na Freguesia de Arroios e que queiram identificar, propor, debater e votar sobre projetos, sem fins lucrativos, de interesse para a Freguesia e para o bem comum dos respetivos fregueses.
- 2 -A apresentação de propostas nos termos do número anterior por parte de Associações sem fins lucrativos está condicionada a apresentação de documento comprovativo dessa qualidade, designadamente cópia dos estatutos.
Artigo 3.º — Participantes
Vigente desde: 04/02/2019
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Em vigor desde 04/02/2019