O presente Regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.
ANEXO I
Declaração do responsável pela PA I&D/gestor do contrato
PA I&D:
Centro de custos I&D:
Entidade a Contratar:
Identificação do Responsável pela PA I&D/Gestor do Contrato (riscar o que não interessa):
Declaro, sob compromisso de honra, não estar abrangido, na presente data, por quaisquer conflitos de interesses relacionados com o objeto ou com os participantes no procedimento em causa. Mais declaro que se durante o procedimento de formação do contrato tiver conhecimento da participação nele de operadores económicos relativamente aos quais possa existir um conflito de interesses, disso darei imediato conhecimento ao Reitor, para efeitos de impedimento ou escusa de participação no procedimento, nos termos do disposto nos artigos 45.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo.
Data:
O Responsável pela PA I&D/Gestor do Contrato
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(Assinatura conforme CC/BI)
313908287